Inteligência Artificial: Como podemos ajudar?
O nosso escritório presta assistência legal na compreensão e aplicação do Regulamento da Inteligência Artificial a todas as empresas que estejam a desenvolver produtos e serviços baseados nesta tecnologia.
Ajudamos na identificação dos sistemas de elevado risco, nas obrigações correspondentes, na preparação de códigos de conduta, entre outros.
Podemos preparar pareceres, notas informativas, contratos, políticas, entre outros.
Deixamos abaixo informação relevante sobre a legislação que entrará em vigor e que em relação à qual precisará de ajuda.
Ajudamos na identificação dos sistemas de elevado risco, nas obrigações correspondentes, na preparação de códigos de conduta, entre outros.
Podemos preparar pareceres, notas informativas, contratos, políticas, entre outros.
Deixamos abaixo informação relevante sobre a legislação que entrará em vigor e que em relação à qual precisará de ajuda.
Regulamento da Inteligência Artificial: Processo Legislativo
A Proposta de regulamento foi publicada pela Comissão Europeia a 21 de Abril de 2021.
A 14 de Junho de 2023, o Parlamento Europeu adotou a sua posição de negociação sobre a legislação. Depois, a 9 de Dezembro de 2023, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um acordo provisório.
No dia 21 de Fevereiro de 2024 foi criada a Autoridade para a Inteligência Artificial com o objectivo de ajudar na implementação do Regulamento da IA e mitigando a ocorrência de riscos, e a 13 de Março a Proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu.
A 14 de Junho de 2023, o Parlamento Europeu adotou a sua posição de negociação sobre a legislação. Depois, a 9 de Dezembro de 2023, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um acordo provisório.
No dia 21 de Fevereiro de 2024 foi criada a Autoridade para a Inteligência Artificial com o objectivo de ajudar na implementação do Regulamento da IA e mitigando a ocorrência de riscos, e a 13 de Março a Proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu.
Fonte: https://artificialintelligenceact.eu/context/
Regulamento da Inteligência Artificial: Níveis de Risco dos Sistemas de IA
O Regulamento identifica quais são os sistemas de IA cujo uso será proibido, aqueles que serão classificados como sendo de elevado risco, os de risco limitado e os que representam risco mínimo.
Esta distinção é relevante para perceber quais são os sistemas de IA que podem ser comercializados e os que não podem e quais serão as obrigações associadas a cada nível de risco.
Esta distinção é relevante para perceber quais são os sistemas de IA que podem ser comercializados e os que não podem e quais serão as obrigações associadas a cada nível de risco.
Fonte: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/regulatory-framework-ai
Ciclo de Vida dos Sistemas de IA de Elevado Risco
Os produtores desenvolvem os sistemas de IA, depois deverá ser feita uma avaliação de conformidade e confirmação de que cumpre com todos os requisitos legais.
Depois segue-se o risco do sistema e emissão do símbolo de conformidade e posterior comercialização no mercado europeu.
Depois segue-se o risco do sistema e emissão do símbolo de conformidade e posterior comercialização no mercado europeu.
Fonte: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/regulatory-framework-ai
Modelos de IA de Uso Geral
Os modelos de IA de uso geral são usados como componentes dos sistemas de IA.
Existe um conjunto de obrigações de transparência que devem ser cumpridas por parte daqueles que usem estes modelos.
É necessário fazer uma avaliação de risco sistémico, por exemplo.
Existe um conjunto de obrigações de transparência que devem ser cumpridas por parte daqueles que usem estes modelos.
É necessário fazer uma avaliação de risco sistémico, por exemplo.
Fonte: Produzido pelo DALL·E