Introdução
Esta Política de Privacidade aplica-se ao website limacostadvogada.pt, (doravante limacostaadvogada.pt) que pertence à Cláudia Lima Costa Advogada, R.L. (doravante ”Cláudia Lima Costa“) e foi criada com o propósito de dar a conhecer o tratamento que a Cláudia Lima Costa faz dos dados pessoais dos visitantes e utilizadores (doravante “Utilizadores”) deste website.
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Cláudia Lima Costa.
Os Utilizadores podem contactar a Cláudia Lima Costa para qualquer questão respeitante ao tratamento dos seus dados pessoais referido nesta Política, bem como para o exercício dos seus direitos nela mencionados, por e-mail para claudia@limacostaadvogada.pt.
Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
O escritório recolhe diferentes tipos de dados pessoais dos Utilizadores conforme a finalidade a que se destinam:
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento de dados pessoais para o envio de comunicações depende do consentimento específico dos Utilizadores, sendo esse o fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais. Os Utilizadores podem retirar o seu consentimento a todo o tempo e apagar o seu registo contactando a Cláudia Lima Costa pelos meios acima indicados, sem que isso porém invalide o tratamento anterior dos seus dados.
Destinatários dos Dados Pessoais
A Cláudia Lima Costa poderá comunicar os dados pessoais dos Utilizadores a:
Conservação dos Dados Pessoais
A Cláudia Lima Costa conservará os dados pessoais dos Utilizadores por diferentes períodos de tempo, consoante as finalidades acima referidas:
Direitos dos Utilizadores sobre os seus Dados Pessoais
Os Utilizadores, enquanto titulares de dados pessoais, têm os seguintes direitos:
No âmbito de um pedido à Cláudia Lima Costa relativo a quaisquer um dos direitos acima identificados, poderá ser solicitado aos Utilizadores que façam prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular. O exercício dos direitos é gratuito, exceto nos casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, casos em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Segurança
A Cláudia Lima Costa envidará esforços para proteger a confidencialidade das informações pessoais dos Utilizadores. No entanto, em virtude do desenvolvimento da internet, das mudanças constantes da tecnologia e de outros fatores fora do nosso domínio, não podemos assegurar que as comunicações entre os Utilizadores e o website não serão isentas de acessos não autorizados por terceiros. Não aceitamos qualquer responsabilidade pela divulgação de informações pessoais causada por erros na transmissão ou atos não autorizados ou ilícitos de terceiros.
Atualizações e Alterações
A Cláudia Lima Costa poderá atualizar ou alterar esta Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que consulte regularmente a nossa Política.
Lei e Foro
Esta Política rege-se pela lei portuguesa e todos os litígios que possam relacionar-se com a mesma devem ser dirimidos pelos tribunais da comarca do Porto.
Data: Outubro de 2023
Esta Política de Privacidade aplica-se ao website limacostadvogada.pt, (doravante limacostaadvogada.pt) que pertence à Cláudia Lima Costa Advogada, R.L. (doravante ”Cláudia Lima Costa“) e foi criada com o propósito de dar a conhecer o tratamento que a Cláudia Lima Costa faz dos dados pessoais dos visitantes e utilizadores (doravante “Utilizadores”) deste website.
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Cláudia Lima Costa.
Os Utilizadores podem contactar a Cláudia Lima Costa para qualquer questão respeitante ao tratamento dos seus dados pessoais referido nesta Política, bem como para o exercício dos seus direitos nela mencionados, por e-mail para claudia@limacostaadvogada.pt.
Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
O escritório recolhe diferentes tipos de dados pessoais dos Utilizadores conforme a finalidade a que se destinam:
- Subscrição de newsletters: nome, email e entidade para os Utilizadores que quiserem registar-se no website para receber notícias e outras comunicações.
- Subscrição de convites e eventos: nome, email, entidade e cargo para os Utilizadores que quiserem registar-se no website para receber comunicações relativas às atividades.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento de dados pessoais para o envio de comunicações depende do consentimento específico dos Utilizadores, sendo esse o fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais. Os Utilizadores podem retirar o seu consentimento a todo o tempo e apagar o seu registo contactando a Cláudia Lima Costa pelos meios acima indicados, sem que isso porém invalide o tratamento anterior dos seus dados.
Destinatários dos Dados Pessoais
A Cláudia Lima Costa poderá comunicar os dados pessoais dos Utilizadores a:
- Entidades contratadas para a prestação de serviços que compreendam uma ou mais das finalidades acima referidas, bem como a manutenção do webiste, entidades essas que tratarão os dados apenas mediante instruções da Cláudia Lima Costa e nos termos dos acordos de subcontratação celebrados;
- Entidades terceiras sempre que seja no cumprimentos de obrigações legais ou ordens judiciais a que a Cláudia Lima Costa esteja sujeita.
Conservação dos Dados Pessoais
A Cláudia Lima Costa conservará os dados pessoais dos Utilizadores por diferentes períodos de tempo, consoante as finalidades acima referidas:
- Envio de notícias, publicações e convites para eventos e conferências: até que os Utilizadores retirem o seu consentimento ou se oponham a tais comunicações, ou no prazo de dois anos após o último contacto;
- Fins estatísticos: a Cláudia Lima Costa poderá conservar os dados pessoais dos Utilizadores durante tempos mais longos para fins estatísticos, limitados porém ao mínimo indispensável para esses fins e com recurso à anonimização.
Direitos dos Utilizadores sobre os seus Dados Pessoais
Os Utilizadores, enquanto titulares de dados pessoais, têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso: os Utilizadores têm o direito de solicitar à Cláudia Lima Costa informação relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais e, caso o solicitem, uma cópia dos seus dados em fase de tratamento;
- Direito de retificação: no caso de dados incompletos ou errados, os Utilizadores têm o direito de solicitar a sua retificação;
- Direito ao apagamento: os Utilizadores têm o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais sujeitos a tratamento pela Cláudia Lima Costa.
- No entanto, esse direito é limitado em certas situações, como por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Cláudia Lima Costa esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Direito à limitação: os Utilizadores têm o direito de solicitar à Cláudia Lima Costa que limite o tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento nos casos em que:
- Os Utilizadores contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Cláudia Lima Costa verificar a sua exatidão;
- O tratamento já não seja necessário à Cláudia Lima Costa, mas os dados sejam requeridos pelos Utilizadores para efeitos de declaração, exercício ou defesa num processo judicial;
- Os Utilizadores tiverem apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da Cláudia Lima Costa ou de terceiros prevalecem sobre os dos Utilizadores.
- Direito à portabilidade: os Utilizadores têm o direito de receber os seus dados pessoais, fornecidos por meio de um contrato ou baseados no consentimento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Têm também o direito que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível;
- Direito de oposição: os Utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento de dados é efetuado com base nos interesses legítimos da Cláudia Lima Costa, exceto nos casos em que a Cláudia Lima Costa apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os direitos dos titulares;
- Decisões individuais automatizadas e definição de perfis: os Utilizadores têm o direito de não ficar sujeitos a nenhuma decisão tomada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que os afete significativamente.
No âmbito de um pedido à Cláudia Lima Costa relativo a quaisquer um dos direitos acima identificados, poderá ser solicitado aos Utilizadores que façam prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular. O exercício dos direitos é gratuito, exceto nos casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, casos em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Segurança
A Cláudia Lima Costa envidará esforços para proteger a confidencialidade das informações pessoais dos Utilizadores. No entanto, em virtude do desenvolvimento da internet, das mudanças constantes da tecnologia e de outros fatores fora do nosso domínio, não podemos assegurar que as comunicações entre os Utilizadores e o website não serão isentas de acessos não autorizados por terceiros. Não aceitamos qualquer responsabilidade pela divulgação de informações pessoais causada por erros na transmissão ou atos não autorizados ou ilícitos de terceiros.
Atualizações e Alterações
A Cláudia Lima Costa poderá atualizar ou alterar esta Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que consulte regularmente a nossa Política.
Lei e Foro
Esta Política rege-se pela lei portuguesa e todos os litígios que possam relacionar-se com a mesma devem ser dirimidos pelos tribunais da comarca do Porto.
Data: Outubro de 2023
Política de Privacidade