Leia com atenção os seguintes termos e condições de utilização ("Termos") antes de utilizar este Website. A utilização deste Website é regida pelos presentes Termos, que são vinculativos entre o Utilizador e a Cláudia Lima Costa Advogada R. L.
1. Objeto e Advertências Legais
A Cláudia Lima Costa faculta o presente Website aos visitantes ("Utilizador"), exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais. Nada do que se encontra disposto neste Website pode ser entendido como aconselhamento jurídico. As informações contidas neste Website não são confidenciais e não estabelecem uma relação de advogado-cliente com a Cláudia Lima Costa. O Website não constitui uma proposta no sentido de representar o Utilizador e o Utilizador não deve atuar ou deixar de atuar com base em qualquer informação contida neste Website.
2. Aceitação dos Termos
A utilização do Website pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes Termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente Acordo. Caso não concorde com os presentes Termos, não utilize este Website.
3. Autorização Limitada para utilizar Informação Protegida
A Cláudia Lima Costa autoriza o Utilizador a visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e a reproduzir a informação colocada no Website ("Informação"), desde que o Utilizador concorde em cumprir as seguintes condições: o Utilizador pode visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e reproduzir a Informação exclusivamente para fins pessoais, não comerciais; o Utilizador deve observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer Informação que o Utilizador visione, transfira para o seu computador ou dispositivo móvel ou reproduza; com exceção do disposto na limitada autorização acima referida, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito relativo à Informação existente neste Website; o Utilizador não pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer Informação obtida no ou através do Website.
O Website contém referências a marcas comerciais, direitos de autor, patentes, segredos comerciais, logótipos ou outros direitos de propriedade da Cláudia Lima Costa. A Informação e os conteúdos objeto de propriedade intelectual existentes no Website pertencem exclusivamente à Cláudia Lima Costa. A Cláudia Lima Costa é também a titular do direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos do Website, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos do Website. Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer Informação contida neste Website. O incumprimento do que aqui se estabelece em relação à Informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no Website constitui uma violação grave dos presentes Termos e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.
As imagens de pessoas ou locais exibidas no Website são propriedade da Cláudia Lima Costa ou são usadas com a sua autorização. É proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador, salvo se for especificamente autorizada pelos presentes Termos ou por permissão específica dada noutro ponto do Website. Qualquer uso não autorizado das imagens pode violar a legislação sobre propriedade intelectual, sobre marcas comerciais, sobre direitos de personalidade e sobre publicidade e ainda, eventualmente, outras leis e regulamentos.
O Website também contém referência a objetos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação.
4. Exatidão, Limitação da Responsabilidade e Exclusão de Garantias
A Cláudia Lima Costa usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a Informação contida no Website é exata e encontra-se atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Website corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Website é disponibilizado tal como se encontra. A Cláudia Lima Costa não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à utilização deste Website e das matérias nele contidas. A Cláudia Lima Costa exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da Informação contida neste Website.
A Cláudia Lima Costa exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador ou dispositivo móvel do Utilizador, ou outros bens, quando aceder ou percorrer o Website ou transferir para o seu computador ou dispositivo móvel material a partir do Website.
A Cláudia Lima Costa não aceita, em circunstância alguma, responsabilidade por quaisquer prejuízos indiretos, eventuais ou extraordinários, quer no plano contratual, quer no plano extracontratual, que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito do presente Acordo, ainda que a Cláudia Lima Costa tenha sido alertada para a possibilidade de ocorrência desses prejuízos.
5. Links para Websites de Terceiros
Este Website contém links para outros sítios na Web ou campos de informação noutros sítios na Web que não estão sob o controlo da Cláudia Lima Costa. A Cláudia Lima Costa faculta estes links e/ou campos ao Utilizador apenas a título de facilidade concedida.
A Cláudia Lima Costa não faz quaisquer abonações, garantias ou declarações relativamente a estes sítios, incluindo os produtos, software, materiais, serviços, conteúdos, a exatidão ou adequação dos conteúdos dos sítios na Web para onde remetem esses links. A decisão do Utilizador de aceder a tais sítios na Web é da sua inteira conta e risco. O Utilizador deve tomar em particular consideração o facto de as políticas seguidas por outros sítios ligados ao Sítio da Cláudia Lima Costa poderem ser materialmente diferentes dos nossos Termos, especialmente no que se refere à utilização e recolha de informação pessoal. Não é aqui dada qualquer autorização ao Utilizador para estabelecer qualquer link a partir de qualquer outro sítio na Web para qualquer parte deste Website ou para colocar dentro de um campo de informação qualquer conteúdo existente neste Website, sem autorização prévia por escrito da Cláudia Lima Costa.
6. Disposições Diversas
A Cláudia Lima Costa reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Website. O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos. A utilização do Website, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.
Data: Outubro 2023
1. Objeto e Advertências Legais
A Cláudia Lima Costa faculta o presente Website aos visitantes ("Utilizador"), exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais. Nada do que se encontra disposto neste Website pode ser entendido como aconselhamento jurídico. As informações contidas neste Website não são confidenciais e não estabelecem uma relação de advogado-cliente com a Cláudia Lima Costa. O Website não constitui uma proposta no sentido de representar o Utilizador e o Utilizador não deve atuar ou deixar de atuar com base em qualquer informação contida neste Website.
2. Aceitação dos Termos
A utilização do Website pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes Termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente Acordo. Caso não concorde com os presentes Termos, não utilize este Website.
3. Autorização Limitada para utilizar Informação Protegida
A Cláudia Lima Costa autoriza o Utilizador a visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e a reproduzir a informação colocada no Website ("Informação"), desde que o Utilizador concorde em cumprir as seguintes condições: o Utilizador pode visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e reproduzir a Informação exclusivamente para fins pessoais, não comerciais; o Utilizador deve observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer Informação que o Utilizador visione, transfira para o seu computador ou dispositivo móvel ou reproduza; com exceção do disposto na limitada autorização acima referida, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito relativo à Informação existente neste Website; o Utilizador não pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer Informação obtida no ou através do Website.
O Website contém referências a marcas comerciais, direitos de autor, patentes, segredos comerciais, logótipos ou outros direitos de propriedade da Cláudia Lima Costa. A Informação e os conteúdos objeto de propriedade intelectual existentes no Website pertencem exclusivamente à Cláudia Lima Costa. A Cláudia Lima Costa é também a titular do direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos do Website, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos do Website. Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer Informação contida neste Website. O incumprimento do que aqui se estabelece em relação à Informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no Website constitui uma violação grave dos presentes Termos e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.
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4. Exatidão, Limitação da Responsabilidade e Exclusão de Garantias
A Cláudia Lima Costa usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a Informação contida no Website é exata e encontra-se atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Website corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Website é disponibilizado tal como se encontra. A Cláudia Lima Costa não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à utilização deste Website e das matérias nele contidas. A Cláudia Lima Costa exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da Informação contida neste Website.
A Cláudia Lima Costa exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador ou dispositivo móvel do Utilizador, ou outros bens, quando aceder ou percorrer o Website ou transferir para o seu computador ou dispositivo móvel material a partir do Website.
A Cláudia Lima Costa não aceita, em circunstância alguma, responsabilidade por quaisquer prejuízos indiretos, eventuais ou extraordinários, quer no plano contratual, quer no plano extracontratual, que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito do presente Acordo, ainda que a Cláudia Lima Costa tenha sido alertada para a possibilidade de ocorrência desses prejuízos.
5. Links para Websites de Terceiros
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A Cláudia Lima Costa não faz quaisquer abonações, garantias ou declarações relativamente a estes sítios, incluindo os produtos, software, materiais, serviços, conteúdos, a exatidão ou adequação dos conteúdos dos sítios na Web para onde remetem esses links. A decisão do Utilizador de aceder a tais sítios na Web é da sua inteira conta e risco. O Utilizador deve tomar em particular consideração o facto de as políticas seguidas por outros sítios ligados ao Sítio da Cláudia Lima Costa poderem ser materialmente diferentes dos nossos Termos, especialmente no que se refere à utilização e recolha de informação pessoal. Não é aqui dada qualquer autorização ao Utilizador para estabelecer qualquer link a partir de qualquer outro sítio na Web para qualquer parte deste Website ou para colocar dentro de um campo de informação qualquer conteúdo existente neste Website, sem autorização prévia por escrito da Cláudia Lima Costa.
6. Disposições Diversas
A Cláudia Lima Costa reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Website. O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos. A utilização do Website, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.
Data: Outubro 2023
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